Professores especializados
Os treinamentos da DPM Educação são planejados e lecionados por advogados com experiência em Direito Público e Processo Civil. Todo o conteúdo é elaborado com atenção à legislação vigente para capacitar os agentes públicos aos desafios da administração municipal.
Ana Maria Garcia
Especialista em Direito Empresarial e Comercial, Mestre em Direito com ênfase em Processo Civil pela Universidade Federal de Santa Catarina.
Vinícius Neres
Coordenador do Colegiado Estadual de Procuradores e Advogados Municipais de Santa Catarina da Federação Catarinense de Municípios (CEPAM/FECAM). Membro da Comissão de Licitações e Contratos da OAB/SC.
Lucas Guilherme Duncka
Advogado, especialista em Direito Imobiliário, Notarial e Registral. Professor de Direito Civil. Graduado em Direito, pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Mestre em Ciência Jurídica, pela Universidade do Vale do Itajaí – Univali. Mestre em Direito Ambiental e de Sustentabilidade, pela Universidade de Alicante/ES.
Cursos para a capacitação da administração municipal
Nossos cursos são elaborados de acordo com os aspectos legais de maior relevância para a gestão municipal. Através de aulas ministradas por professores especializados em Direito Público e Civil, realizamos treinamentos direcionados aos setores de compras e licitações, Secretarias Municipais e servidores públicos em geral de maneira presencial em Florianópolis, ou em turmas exclusivas na prefeitura da sua cidade para abordar as especificidades do seu município.
Dispensa e Inexigibilidade de Licitações
Carga Horária / 7h
Entenda os casos de contratação direta sem a necessidade de licitação, desde as regras para serviços que caracterizam a inexigibilidade e o enquadramento de dispensa, até os procedimentos legais para as despesas em regime de adiantamento e a prevenção de eventuais irregularidades.
Plano Anual de Contratações
Carga Horária / 7h
Realize o planejamento de acordo com a Lei 14.133/2021 e entenda as obrigatoriedades que envolvem o processo de elaboração do PAC, desde a organização das contratações e execução do pagamento, até a gestão de risco e controle preventivo.
Nova Lei de Licitações
Carga Horária / 8h
Compreenda as regras de transição para a nova legislação, como a LC 123/2006 deve ser aplicada e todas as etapas que envolvem o processo licitatório, desde o planejamento das contratações até a elaboração do edital, contratação e penalidades.
Regularização fundiária
Carga Horária / 8h
Estudos em torno do tratamento jurídico sobre a regularização de imóveis urbanos, com base nas normas que estabelecem as diretrizes de política urbana e o procedimento de regularização fundiária, demonstrando as possibilidades e os meios jurídicos adequados à concretização de uma política público-privada de desenvolvimento das cidades.
O planejamento da contratação
Carga Horária / 8h
A Lei nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administravos, entrou em vigor em 1º de abril de 2021 e, até 30.12.2023, terá vigência concomitante com a já conhecida Lei nº 8.666/1993. Ao final deste período, portanto, a contar de 1º de janeiro de 2024.
Qualidade reconhecida
em todo o Brasil
A DPM Educação tem como missão contínua aprimorar o exercício da função pública, oferecendo cursos e treinamentos de excelência. Com uma tradição consolidada no Rio Grande do Sul, agora estamos empenhados em construir uma nova história em Santa Catarina.
Nossa crença no poder transformador da educação nos motiva a firmar um compromisso sólido em atender, de maneira prática e eficiente, a diversificada carteira de clientes, auxiliando as Administrações Municipais a enfrentar seus desafios cotidianos.
Investimos continuamente em ações de formação e capacitação técnica, especialmente dedicadas aos entes públicos municipais. O resultado desse trabalho excepcional está refletido em nossos números, com resultados cada vez mais positivos.
